REsp 2091619 - DECISAO

REsp 2091619 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o incidente de impugnação ao crédito foi acolhido em parte (redução do crédito), de modo que o recurso especial está afetado pelo Tema n. 1.250 do STJ, tornando necessária a devolução dos autos ao tribunal de origem até o julgamento do tema repetitivo, o que prejudica o exame do recurso especial nesta Corte até então.

Parties
Embargante: KOWARICK DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema 1.250 Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Incidente De Impugnação Ao Crédito, Recursos Repetitivos, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processo Civil Recuperação Judicial E Falência Embargos De Declaração Tema 1.250 Honorários Advocatícios Sucumbenciais Incidente De Impugnação Ao Crédito Recursos Repetitivos Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

KOWARICK DISTRIBUIDORA DE TECIDOS E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição na decisão de fls. 322-324
  2. 2 Se o recurso especial está afetado pelo Tema n. 1.250 do STJ
  3. 3 Efeito da acolhimento parcial do incidente de impugnação ao crédito sobre a afetamento pelo Tema 1.250

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; o incidente de impugnação ao crédito foi acolhido em parte (redução do crédito), de modo que o recurso especial está afetado pelo Tema n. 1.250 do STJ, tornando necessária a devolução dos autos ao tribunal de origem até o julgamento do tema repetitivo, o que prejudica o exame do recurso especial nesta Corte até então.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Devolver os autos ao Tribunal de origem até o julgamento do Tema n. 1.250 do STJ