REsp 2018691 - ACORDAO

REsp 2018691 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência dos vícios alegados (obscuridade, omissão ou contradição): a decisão embargada enfrentou clara e fundamentadamente as matérias recursais, em conformidade com a jurisprudência, não havendo omissão nem necessidade de aclaratórios; os embargos configuram mera irresignação com o resultado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual); Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravos Regimentais, Homicídio, Óbices Processuais, Art. 619 Do Código De Processo Penal
Processo Penal Embargos De Declaração Agravos Regimentais Homicídio Óbices Processuais Art. 619 Do Código De Processo Penal

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual); Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 obscuridade no julgado
  2. 2 omissão no acórdão
  3. 3 contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistência dos vícios alegados (obscuridade, omissão ou contradição): a decisão embargada enfrentou clara e fundamentadamente as matérias recursais, em conformidade com a jurisprudência, não havendo omissão nem necessidade de aclaratórios; os embargos configuram mera irresignação com o resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.