AREsp 2299193 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material no relatório do acórdão, substituindo-se o relatório, sem efeitos modificativos, mantendo-se, por seus fundamentos, a decisão que negou provimento ao agravo interno e ao agravo em recurso especial quanto à aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Perícia, Nulidade, Anatocismo, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Erro Material Perícia Nulidade Anatocismo +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ
  2. 2 Existência de erro material no relatório do acórdão
  3. 3 Nulidade da perícia

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para corrigir erro material no relatório do acórdão, substituindo-se o relatório, sem efeitos modificativos, mantendo-se, por seus fundamentos, a decisão que negou provimento ao agravo interno e ao agravo em recurso especial quanto à aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.
  • Proceder à correção do erro material, substituindo o relatório do acórdão pelo relatório reproduzido no voto da relatora.