AREsp 2400233 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a alegação de cerceamento pela não realização de prova pericial não procede diante da adequada instrução do feito; e o pleito de suspensão por repercussão geral não é automático nos termos do §5º do art. 1.035 do CPC, cabendo ao relator do recurso extraordinário decidir sobre eventual sobrestamento.

Parties
Embargante: KAMAL NAGIB EL ASI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Usucapião, Honorários Advocatícios, Repercussão Geral
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Usucapião Honorários Advocatícios Repercussão Geral

Case Brief

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Parties

KAMAL NAGIB EL ASI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição interna
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição interna, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; a alegação de cerceamento pela não realização de prova pericial não procede diante da adequada instrução do feito; e o pleito de suspensão por repercussão geral não é automático nos termos do §5º do art. 1.035 do CPC, cabendo ao relator do recurso extraordinário decidir sobre eventual sobrestamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.