REsp 2120611 - DECISAO

REsp 2120611 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada aplicou corretamente o CPC/2015 e a jurisprudência pertinente, declarou-se fundada a manutenção do sobrestamento dos autos até o julgamento do Tema n. 1229/STJ, e não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigíveis para acolhimento dos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Tema Repetitivo (tema N. 1229/stj), Prescrição Intercorrente, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015)
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Tema Repetitivo (tema N. 1229/stj) Prescrição Intercorrente +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração diante de decisão que determinou sobrestamento por tema repetitivo (Tema n. 1229/STJ)
  2. 2 Caracterização de omissão segundo art. 1.022 e art. 489 do CPC/2015
  3. 3 Obrigação do julgador de enfrentar todos os argumentos aptos a infirmar sua conclusão

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada aplicou corretamente o CPC/2015 e a jurisprudência pertinente, declarou-se fundada a manutenção do sobrestamento dos autos até o julgamento do Tema n. 1229/STJ, e não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material exigíveis para acolhimento dos embargos.

Court Disposition

REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Orders

  • Autos permanecerem sobrestados na instância ordinária até o julgamento do Tema n. 1229/STJ
  • Publique-se