AREsp 2398738 - DECISAO

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Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o embargante não apontou obscuridade, omissão ou contradição na decisão; o art. 259, §6º, do Regimento Interno do STJ autoriza o prolator a reconsiderar a decisão, o que foi feito, tendo sido proferido novo julgamento que negou provimento ao agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula 7/STJ, de modo que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Parties
Embargante: Antônio Salvador Vitor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Regimento Interno Do STJ, Reconsideração De Decisão
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Regimento Interno Do STJ Reconsideração De Decisão

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Parties

Antônio Salvador Vitor

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição na decisão monocrática
  2. 2 competência para julgamento do agravo interno
  3. 3 incidência das Súmulas 182 e 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos de declaração porque o embargante não apontou obscuridade, omissão ou contradição na decisão; o art. 259, §6º, do Regimento Interno do STJ autoriza o prolator a reconsiderar a decisão, o que foi feito, tendo sido proferido novo julgamento que negou provimento ao agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula 7/STJ, de modo que não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem‑se.