AREsp 2577140 - DECISAO

AREsp 2577140 - DECISAO

Os embargos de declaração são rejeitados porque não houve omissão no acórdão recorrido: o embargante não indicou de forma concreta e específica os pontos supostamente omitidos, limitando-se a alegação genérica; a fundamentação da decisão é clara e suficiente para justificar o não conhecimento do recurso especial, e a deficiência invocada remete, por analogia, ao teor da Súmula nº 284 do STF, não sendo cabível integração do julgado por aclaratórios.

Parties
Embargante: VANDERLEY CARDOSO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relatoria (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Ação Reivindicatória Parcial, Omissão, Súmula Nº 284 Do STF, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Ação Reivindicatória Parcial Omissão Súmula Nº 284 Do STF Art. 1.022 Do CPC

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Parties

VANDERLEY CARDOSO FERREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Relatoria (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 Erro de premissa fática alegado pelo embargante
  3. 3 Obrigatoriedade de indicação dos pontos omissos nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração são rejeitados porque não houve omissão no acórdão recorrido: o embargante não indicou de forma concreta e específica os pontos supostamente omitidos, limitando-se a alegação genérica; a fundamentação da decisão é clara e suficiente para justificar o não conhecimento do recurso especial, e a deficiência invocada remete, por analogia, ao teor da Súmula nº 284 do STF, não sendo cabível integração do julgado por aclaratórios.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.