AREsp 2390048 - DECISAO

AREsp 2390048 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada; a sentença de mérito superveniente no feito principal tornou prejudicados recursos anteriores que discutiam decisão interlocutória, de modo que os embargos buscavam, na verdade, o reexame da matéria fora das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: BONS ARES HOTEL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela De Urgência, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Perda Do Objeto, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Embargos De Declaração Tutela De Urgência Agravo De Instrumento Recurso Especial Perda Do Objeto Trânsito Em Julgado

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Parties

BONS ARES HOTEL LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Efeito da interposição de apelação sobre o trânsito em julgado
  3. 3 Perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença de mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão atacada; a sentença de mérito superveniente no feito principal tornou prejudicados recursos anteriores que discutiam decisão interlocutória, de modo que os embargos buscavam, na verdade, o reexame da matéria fora das hipóteses do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.