REsp 2042335 - ACORDAO
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque os embargantes não apontaram concretamente omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando-se a alegações genéricas dissociadas dos fundamentos do acórdão embargado, o que torna o recurso inadmissível.
- Parties
- Embargante: PAULO FERNANDO BANDINE FARIA; Embargante: ELIANE VIEIRA TAVARES FARIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração não conhecidos
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Fraude À Execução
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
PAULO FERNANDO BANDINE FARIA
Embargante
ELIANE VIEIRA TAVARES FARIA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se os embargos de declaração especificam a existência de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC
- 2 Caracterização de fraude à execução por alienação realizada após citação do devedor
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque os embargantes não apontaram concretamente omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando-se a alegações genéricas dissociadas dos fundamentos do acórdão embargado, o que torna o recurso inadmissível.
Court Disposition
Embargos de declaração não conhecidos
Orders
- Não conhecer dos embargos de declaração.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment