REsp 2096276 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresenta fundamentação suficiente e não incorre em omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a Corte de origem examinou a questão do conceito de insumo com base em precedentes posteriores, e o acolhimento da pretensão da embargante demandaria reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual vedados em recurso especial, razão pela qual não há omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: DINAMICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Primeira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravos Internos, Aplicabilidade Do Cpc/2015, Omissão, Créditos De PIS E COFINS, Conceito De Insumo, Súmulas N. 05 E 07/stj, Multa Art. 1.021, § 4º Do Cpc/2015
Tributário PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravos Internos Aplicabilidade Do Cpc/2015 Omissão Créditos De PIS E COFINS Conceito De Insumo +2 more

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Parties

DINAMICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Caracterização de omissão no acórdão embargado (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Caracterização do conceito de insumo para creditamento de PIS/COFINS

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresenta fundamentação suficiente e não incorre em omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a Corte de origem examinou a questão do conceito de insumo com base em precedentes posteriores, e o acolhimento da pretensão da embargante demandaria reexame de matéria fático-probatória e interpretação contratual vedados em recurso especial, razão pela qual não há omissão a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Não acolher os embargos de declaração
  • Rejeito os embargos de declaração