EAREsp 2543170 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da parte configuravam mero inconformismo com os fundamentos adotados pelo acórdão, não se tratando de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a pretensão de reabrir discussão sobre a produção e valoração das provas implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem já reconheceu a existência de fraude à execução, fundamento que sustenta a decisão recorrida.

Parties
Embargante: CLAYTON CÉSAR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração (agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Terceiro, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Fraude À Execução, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Terceiro Cerceamento De Defesa Produção De Provas Fraude À Execução Reexame De Fatos E Provas +1 more

Case Brief

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Parties

CLAYTON CÉSAR DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas
  3. 3 Competência do juiz como destinatário final da prova e limites dessa avaliação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da parte configuravam mero inconformismo com os fundamentos adotados pelo acórdão, não se tratando de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a pretensão de reabrir discussão sobre a produção e valoração das provas implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o Tribunal de origem já reconheceu a existência de fraude à execução, fundamento que sustenta a decisão recorrida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração