REsp 2138876 - DECISAO

REsp 2138876 - DECISAO

Acolhimento dos embargos de declaração para, integrando a decisão embargada e sem efeitos infringentes, inverter os ônus de sucumbência em razão do provimento do recurso especial que reformou o acórdão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para, em integração à decisão embargada, inverter os ônus de sucumbência.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Inversão Dos Ônus Sucumbenciais, Prescrição, Decreto 20.910/1932
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Inversão Dos Ônus Sucumbenciais Prescrição Decreto 20.910/1932

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos

Legal Issues

  1. 1 Manutenção do percentual de 15% de honorários de sucumbência após provimento do recurso especial
  2. 2 Possibilidade de inversão dos ônus sucumbenciais em razão da reforma do acórdão
  3. 3 Cabimento de embargos de declaração para suprir omissão quanto aos ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Acolhimento dos embargos de declaração para, integrando a decisão embargada e sem efeitos infringentes, inverter os ônus de sucumbência em razão do provimento do recurso especial que reformou o acórdão.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para, em integração à decisão embargada, inverter os ônus de sucumbência.

Orders

  • Acolham-se os Embargos de Declaração, sem efeitos infringentes, para, em integração à decisão embargada, inverter os ônus de sucumbência.
  • Publique-se.