AREsp 2237043 - ACORDAO

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O acórdão embargado enfrentou integralmente as questões essenciais e não apresentou omissão, sendo os embargos tentativa de rediscutir matéria já decidida; ademais, houve ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos indicados e aplicação da Súmula 7/STJ em razão das particularidades fáticas e da inércia das partes na fase de liquidação de sentença, o que inviabiliza o acolhimento dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: CELSO LUIS LODUCCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Critério De Cálculo De Indenização, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Liquidação De Sentença Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Prequestionamento Critério De Cálculo De Indenização +1 more

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Parties

CELSO LUIS LODUCCA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ por impossibilidade de reexame de matéria fática
  3. 3 Prequestionamento insuficiente quanto aos arts. 473, § 3º, 505 e 509, § 4º do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão embargado enfrentou integralmente as questões essenciais e não apresentou omissão, sendo os embargos tentativa de rediscutir matéria já decidida; ademais, houve ausência de prequestionamento quanto aos dispositivos indicados e aplicação da Súmula 7/STJ em razão das particularidades fáticas e da inércia das partes na fase de liquidação de sentença, o que inviabiliza o acolhimento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.