REsp 2147947 - DECISAO

REsp 2147947 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015: a decisão embargada examinou suficientemente a controvérsia e os argumentos aptos a infirmar o julgado, de modo que os embargos buscavam apenas reexame da matéria, providência inadequada na via declaratória.

Parties
Embargante: JOSUE CLODOALDO MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal, Omissão, Prequestionamento, Súmulas
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal Omissão Prequestionamento Súmulas

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Parties

JOSUE CLODOALDO MOREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Em Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto a dissídio jurisprudencial
  2. 2 Alegação de nulidade do ato de renúncia
  3. 3 Incidência de óbices de admissibilidade (Súmulas e entendimento consolidado)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015: a decisão embargada examinou suficientemente a controvérsia e os argumentos aptos a infirmar o julgado, de modo que os embargos buscavam apenas reexame da matéria, providência inadequada na via declaratória.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.