AREsp 2674904 - DECISAO

AREsp 2674904 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no julgado, e porque a parte embargante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exigido pelo RISTJ, devendo tal impugnação ser apresentada no agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: THIAGO BRACH DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Preclusão, Súmula 83/stj
Processo Penal Recursos Especiais E Agravo Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Inadmissibilidade Do Recurso Especial Preclusão Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

THIAGO BRACH DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no julgado
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no julgado, e porque a parte embargante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, conforme exigido pelo RISTJ, devendo tal impugnação ser apresentada no agravo em recurso especial.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.