REsp 2127638 - ACORDAO

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Reconheceu-se que o Tribunal a quo deixou de apreciar questão relevante suscitada em momento oportuno e reiterada em embargos de declaração, caracterizando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso o acórdão proferido em sede de embargos de declaração deve ser anulado para que o tribunal de origem profira novo julgamento, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Turma
Outcome
Nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Honorários Advocatícios, Execução Fiscal, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Honorários Advocatícios Execução Fiscal Prequestionamento

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Turma

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por omissão do Tribunal a quo
  2. 2 Relevância de manifestação do tribunal de origem sobre condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios e requisitos do art. 85 do CPC
  3. 3 Nulidade do acórdão por omissão reiterada após embargos de declaração e retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento

Ratio Decidendi

Reconheceu-se que o Tribunal a quo deixou de apreciar questão relevante suscitada em momento oportuno e reiterada em embargos de declaração, caracterizando ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015; por isso o acórdão proferido em sede de embargos de declaração deve ser anulado para que o tribunal de origem profira novo julgamento, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada que reconheceu ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, anulou o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinou novo julgamento pelo Tribunal de origem.