REsp 2151043 - DECISAO

REsp 2151043 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada enfrentou satisfatoriamente a controvérsia e o julgador só é obrigado a enfrentar os argumentos aptos, em tese, a infirmar a conclusão adotada, não havendo omissão a ser sanada.

Parties
Embargante: MARTA BATISTA RODRIGUES; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (julgamento)
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Cumprimento De Sentença, Omissão E Fundamentação
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Cumprimento De Sentença Omissão E Fundamentação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARTA BATISTA RODRIGUES

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Fixação de honorários advocatícios quando não fixados no início da fase de cumprimento de sentença e rejeição da impugnação à execução
  3. 3 Aplicação do art. 85, § 7º, do CPC/2015 e apreciação de arestos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os embargantes não demonstraram qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada enfrentou satisfatoriamente a controvérsia e o julgador só é obrigado a enfrentar os argumentos aptos, em tese, a infirmar a conclusão adotada, não havendo omissão a ser sanada.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • REJEITO os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.