REsp 2118977 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos porque a controvérsia objeto do recurso especial havia sido afetada ao rito dos Recursos Repetitivos (Tema 1.253), impondo-se a suspensão e o retorno dos autos ao tribunal de origem para o juízo de conformação/retirada, nos termos da sistemática prevista no CPC/2015; por isso o acórdão embargado e decisões precedentes foram tornados sem efeito e determinada a devolução dos autos para adequação à tese que venha a ser firmada no paradigma repetitivo.

Parties
Embargante/agravante: União; Substituto Processual (autor Na Execução Coletiva): SINDSPREV/PE; Beneficiários/substituídos: Substituídos (recorridos)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Modificativos; Devolução Ao Tribunal De Origem E Baixa No STJ
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos com efeitos modificativos; acórdão embargado e decisões precedentes tornados sem efeito; autos remetidos ao Tribunal de origem com baixa no STJ e suspensão para juízo de conformação conforme Tema 1.253.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recursos Repetitivos, Execução Coletiva, Prescrição Intercorrente, Devolução À Origem, Juízo De Retratação/juízo De Conformação
Processual Civil Embargos De Declaração Recursos Repetitivos Execução Coletiva Prescrição Intercorrente Devolução À Origem Juízo De Retratação/juízo De Conformação

Case Brief

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Parties

União

Embargante/agravante

SINDSPREV/PE

Substituto Processual (autor Na Execução Coletiva)

Substituídos (recorridos)

Beneficiários/substituídos

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhidos Com Efeitos Modificativos; Devolução Ao Tribunal De Origem E Baixa No STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o substituído processual propor execução individual de sentença coletiva quando a execução coletiva promovida pelo substituto foi extinta em virtude de prescrição intercorrente
  2. 2 Suspensão do processamento de processos pendentes que versem sobre a mesma questão (art. 1.037, II, CPC)
  3. 3 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e necessidade de juízo de conformação/retirada na origem (arts. 1.039-1.040 CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos porque a controvérsia objeto do recurso especial havia sido afetada ao rito dos Recursos Repetitivos (Tema 1.253), impondo-se a suspensão e o retorno dos autos ao tribunal de origem para o juízo de conformação/retirada, nos termos da sistemática prevista no CPC/2015; por isso o acórdão embargado e decisões precedentes foram tornados sem efeito e determinada a devolução dos autos para adequação à tese que venha a ser firmada no paradigma repetitivo.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos com efeitos modificativos; acórdão embargado e decisões precedentes tornados sem efeito; autos remetidos ao Tribunal de origem com baixa no STJ e suspensão para juízo de conformação conforme Tema 1.253.

Orders

  • Acolher os Embargos de Declaração com efeitos modificativos
  • Tornar sem efeito o acórdão embargado e as decisões do STJ que o precederam