AREsp 2420629 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padece de omissão: tratou de forma adequada a questão suscitada e o agravante não impugnou de forma específica a aplicação da Súmula 7/STJ, ônus que acarreta o não conhecimento do agravo, nos termos da legislação e da jurisprudência citadas.

Parties
Embargante: LOJAS RENNER S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Impugnação Específica Admissibilidade De Recurso

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Parties

LOJAS RENNER S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no julgado
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a decisão embargada não padece de omissão: tratou de forma adequada a questão suscitada e o agravante não impugnou de forma específica a aplicação da Súmula 7/STJ, ônus que acarreta o não conhecimento do agravo, nos termos da legislação e da jurisprudência citadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.