AREsp 2488747 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por serem meramente uma tentativa de rediscussão do acórdão recorrido, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida; a Corte de origem fundamentou sua decisão em fatos e provas ao concluir pela culpa exclusiva da vítima, e o reexame desse conjunto fático-probatório é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, não se verificando similitude fática com os paradigmas invocados que justificasse o conhecimento da matéria.

Parties
Embargante: SIZALTINA DE SOUZA COSTA DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Fraude Bancária, Culpa Da Vítima, Reexame De Matéria Fático Probatória, Agravo Interno, Recurso Especial
Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Fraude Bancária Culpa Da Vítima Reexame De Matéria Fático Probatória Agravo Interno +1 more

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Parties

SIZALTINA DE SOUZA COSTA DE MATOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 pretensão de reexame de matéria fático-probatória vedada pela Súmula 7/STJ
  3. 3 verificação de culpa exclusiva da vítima

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por serem meramente uma tentativa de rediscussão do acórdão recorrido, não havendo obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida; a Corte de origem fundamentou sua decisão em fatos e provas ao concluir pela culpa exclusiva da vítima, e o reexame desse conjunto fático-probatório é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ, não se verificando similitude fática com os paradigmas invocados que justificasse o conhecimento da matéria.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Partes cientificadas de que a oposição de novos embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar imposição de multa, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015