REsp 2041699 - DECISAO

REsp 2041699 - DECISAO

Apesar de haver trecho na decisão que se mostrou equivocado e caracterizou erro material, não se verificaram elementos suficientes para alterar o pronunciamento anterior; por isso, mantém-se a decisão que conheceu em parte e, nessa extensão, desproveu o aresp, e rejeitam-se os embargos de declaração.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Recurso Especial, Agravo
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Recurso Especial Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou contradição na decisão embargada
  2. 2 Natureza de erro material na redação da decisão
  3. 3 Momento processual adequado para discussão do tema em recurso especial

Ratio Decidendi

Apesar de haver trecho na decisão que se mostrou equivocado e caracterizou erro material, não se verificaram elementos suficientes para alterar o pronunciamento anterior; por isso, mantém-se a decisão que conheceu em parte e, nessa extensão, desproveu o aresp, e rejeitam-se os embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Mantém-se a decisão que conheceu em parte e, nessa extensão, desproveu o aresp (e-STJ fls. 652-657).