AREsp 2496049 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da parte visam essencialmente reformar o acórdão, não demonstrando a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o acórdão embargado examinou as razões do agravo interno (citação, prova de desocupação, alegação sobre vigência contratual) e a natureza dos embargos impede atribuir-lhes efeitos infringentes.

Parties
Embargante: JÚLIO CEZAR KFURI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Apreciação De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmulas 5 E 7/stj, Ação De Cobrança De Aluguéis, Citação, Vigência Contratual
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmulas 5 E 7/stj Ação De Cobrança De Aluguéis Citação Vigência Contratual

Case Brief

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Parties

JÚLIO CEZAR KFURI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Apreciação De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração quanto à alegada omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 Possibilidade de reforma do julgado por embargos de declaração
  3. 3 Aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ como fundamento de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações da parte visam essencialmente reformar o acórdão, não demonstrando a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o acórdão embargado examinou as razões do agravo interno (citação, prova de desocupação, alegação sobre vigência contratual) e a natureza dos embargos impede atribuir-lhes efeitos infringentes.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.