REsp 2169402 - DECISAO
Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque, em juízo de reconsideração por meio do agravo interno, o relator tornou sem efeito a decisão monocrática recorrida e determinou a autuação do agravo como recurso especial, tornando inútil o exame dos presentes embargos.
- Parties
- Embargante: ESC EMPREENDIMENTOS LTDA (ESC)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o exame dos Embargos de Declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial
Case Brief
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Parties
ESC EMPREENDIMENTOS LTDA (ESC)
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 alegação de omissão na decisão monocrática
- 2 prejudicialidade dos embargos em razão de reconsideração que tornou sem efeito a decisão atacada
- 3 aplicação do art. 932, III, do NCPC na decisão monocrática inicial
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque, em juízo de reconsideração por meio do agravo interno, o relator tornou sem efeito a decisão monocrática recorrida e determinou a autuação do agravo como recurso especial, tornando inútil o exame dos presentes embargos.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o exame dos Embargos de Declaração.
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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