AREsp 2586946 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma fundamentada sobre todas as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo a oposição dos embargos mera tentativa de rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: CARLOS ALBERTO WALTZ DA COSTA; Embargante: MARIA ISABEL DA SILVA ROSA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (06/08/2024 a 12/08/2024) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015, Súmula 182 Do STJ
Processo Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 1.026, § 2º Do Cpc/2015 Súmula 182 Do STJ

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Parties

CARLOS ALBERTO WALTZ DA COSTA

Embargante

MARIA ISABEL DA SILVA ROSA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Terceira Turma (06/08/2024 a 12/08/2024) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  2. 2 Configuração ou não de negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração conforme art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido manifestou-se de forma fundamentada sobre todas as questões relevantes, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo a oposição dos embargos mera tentativa de rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Cientificar as partes de que a oposição de novos embargos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.