AREsp 2453501 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não indicarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado (art. 1.022 CPC); a matéria suscitada traduz mero inconformismo com os fundamentos adotados, sendo o acórdão recorrente congruente com a jurisprudência do STJ, que admite afastar a presunção de dano moral quando a recusa de cobertura decorre de dúvida razoável na interpretação contratual, e manteve-se a aplicação da Súmula 568/STJ.

Parties
Embargante: WILSON DE ASSIS MATTOS; Embargante: EZEQUIEL DE ASSIS MATTOS; Embargante: WILSON DE ASSIS MATTOS JUNIOR; Embargante: MAXUEL DE ASSIS MATTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração No Agravo Interno
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 568/stj, Plano De Saúde, Dano Moral, Interpretação Contratual, Presunção De Dano Moral
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 568/stj Plano De Saúde Dano Moral Interpretação Contratual Presunção De Dano Moral

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WILSON DE ASSIS MATTOS

Embargante

EZEQUIEL DE ASSIS MATTOS

Embargante

WILSON DE ASSIS MATTOS JUNIOR

Embargante

MAXUEL DE ASSIS MATTOS

Embargante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração No Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação da Súmula 568/STJ
  3. 3 Possibilidade de afastamento da presunção de dano moral quando a recusa de cobertura decorre de dúvida razoável na interpretação contratual

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não indicarem obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão impugnado (art. 1.022 CPC); a matéria suscitada traduz mero inconformismo com os fundamentos adotados, sendo o acórdão recorrente congruente com a jurisprudência do STJ, que admite afastar a presunção de dano moral quando a recusa de cobertura decorre de dúvida razoável na interpretação contratual, e manteve-se a aplicação da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.