REsp 2143439 - DECISAO

REsp 2143439 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão recorrida examinou adequadamente a controvérsia e não deixou de enfrentar argumentos capazes de infirmar seu convencimento.

Parties
Embargante: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Fundamentação (art. 489 Cpc/2015), Coisa Julgada, Tema 1.142 STF
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Fundamentação (art. 489 Cpc/2015) Coisa Julgada Tema 1.142 STF

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Parties

ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão por não enfrentamento de alegação de coisa julgada na fase de execução
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 e do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 Incidência do Tema 1.142 do STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o embargante não demonstrou a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão recorrida examinou adequadamente a controvérsia e não deixou de enfrentar argumentos capazes de infirmar seu convencimento.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.