AREsp 2456323 - ACORDAO

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Como a presidência do STJ já havia reconsiderado monocraticamente e tornado sem efeito as decisões agravadas (juízo de retratação), o acórdão que manteve tal decisão foi equivocado; por isso os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos para tornar sem efeito o acórdão embargado e determinar novo julgamento.

Parties
Embargante: ALLAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para tornar sem efeito o acórdão embargado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Efeito Modificativo
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Efeito Modificativo

Case Brief

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Parties

ALLAN PEREIRA DA SILVA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 quanto aos embargos de declaração
  2. 2 validade do juízo de retratação monocrático pela presidência do STJ
  3. 3 necessidade de anular acórdão que manteve decisão já reconsiderada monocraticamente

Ratio Decidendi

Como a presidência do STJ já havia reconsiderado monocraticamente e tornado sem efeito as decisões agravadas (juízo de retratação), o acórdão que manteve tal decisão foi equivocado; por isso os embargos de declaração foram acolhidos com efeitos modificativos para tornar sem efeito o acórdão embargado e determinar novo julgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para tornar sem efeito o acórdão embargado.

Orders

  • Tornar sem efeito o acórdão de fls. 943-946.
  • Realizar novo julgamento.