REsp 2062682 - ACORDAO

REsp 2062682 - ACORDAO

Aplicando‑se o Código de Processo Civil de 2015, entendeu o Tribunal que o acórdão recorrido continha fundamentação suficiente e enfrentou as questões capazes de infirmar sua conclusão, não se verificando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: RUY CHIARADIA DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Código De Processo Civil De 2015, Omissão, Prequestionamento, Súmulas
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Código De Processo Civil De 2015 Omissão Prequestionamento Súmulas

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Parties

RUY CHIARADIA DE MELLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Presença ou ausência de omissão no acórdão segundo art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Suficiência da fundamentação do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Aplicando‑se o Código de Processo Civil de 2015, entendeu o Tribunal que o acórdão recorrido continha fundamentação suficiente e enfrentou as questões capazes de infirmar sua conclusão, não se verificando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.