REsp 1979310 - ACORDAO

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Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos/infringentes porque o tema controvertido foi afetado pelo STF à sistemática da repercussão geral (Tema 1.170), o que impõe a anulação das decisões anteriores e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que se proceda ao juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, aguardando-se o pronunciamento do STF sobre a matéria.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão
Outcome
Embargos acolhidos com efeitos modificativos/infringentes para tornar sem efeito as decisões anteriores e determinar a devolução dos autos à origem
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tema Afetado, Repercussão Geral, Coisa Julgada, Juros Moratórios, Correção Monetária, Recursos Repetitivos, Juízo De Conformação
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Tema Afetado Repercussão Geral Coisa Julgada Juros Moratórios Correção Monetária Recursos Repetitivos +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à alegação de afetação do Tema 1.170/RG pelo STF
  2. 2 Compatibilidade entre coisa julgada e tese firmada no RE 870.947 (Tema 810)
  3. 3 Abrangência do Tema 1.170 quanto aos juros moratórios e índices de correção monetária

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos/infringentes porque o tema controvertido foi afetado pelo STF à sistemática da repercussão geral (Tema 1.170), o que impõe a anulação das decisões anteriores e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que se proceda ao juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, aguardando-se o pronunciamento do STF sobre a matéria.

Court Disposition

Embargos acolhidos com efeitos modificativos/infringentes para tornar sem efeito as decisões anteriores e determinar a devolução dos autos à origem

Orders

  • Tornar sem efeito as decisões anteriores
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, e para aguardar o julgamento do recurso extraordinário com repercussão geral