REsp 2050316 - DECISAO

REsp 2050316 - DECISAO

Não se verificou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem omissão de enfrentamento de argumentos aptos a infirmar o decidido; os embargos visam à rediscussão do mérito e não à correção de omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: JOSÉ ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Competência, Recursos Repetitivos
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Competência Recursos Repetitivos

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Parties

JOSÉ ALVES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 Determinação do regime recursal aplicável (CPC/2015)
  3. 3 Competência interna para julgamento (Segunda Seção vs Primeira Seção)

Ratio Decidendi

Não se verificou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 nem omissão de enfrentamento de argumentos aptos a infirmar o decidido; os embargos visam à rediscussão do mérito e não à correção de omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.