AREsp 2590580 - DECISAO

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Não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser suprido nos termos do art. 1.022 do CPC; a controvérsia foi apreciada e decidida aplicando-se a responsabilidade objetiva do hospital por infecção hospitalar, razão pela qual os embargos de declaração, cuja finalidade seria reformar o julgado, foram rejeitados, com advertência sobre a multa do art. 1.026 do CPC em caso de reiteração.

Parties
Embargante: HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Força Maior, Infecção Hospitalar, Responsabilidade Objetiva, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1.026 Do CPC
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Força Maior Infecção Hospitalar Responsabilidade Objetiva Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à alegação de força maior (endemia de Mycobacterium Abcessus)
  2. 2 Aplicabilidade da responsabilização objetiva do hospital por infecção hospitalar
  3. 3 Cabimento dos vícios indicados no art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser suprido nos termos do art. 1.022 do CPC; a controvérsia foi apreciada e decidida aplicando-se a responsabilidade objetiva do hospital por infecção hospitalar, razão pela qual os embargos de declaração, cuja finalidade seria reformar o julgado, foram rejeitados, com advertência sobre a multa do art. 1.026 do CPC em caso de reiteração.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Advertência de que, havendo reiteração de embargos protelatórios, será aplicada a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil