AREsp 2534316 - ACORDAO

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Verificou-se ausência dos vícios dedicados a autorizar embargos de declaração (omissão, obscuridade ou contradição). O embargante não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a negativa de seguimento do recurso especial, razão pela qual se aplica, por analogia, a Súmula 182/STJ, sendo os embargos de declaração rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmulas
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Súmulas

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos que justificaram a negativa de seguimento do recurso especial
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se ausência dos vícios dedicados a autorizar embargos de declaração (omissão, obscuridade ou contradição). O embargante não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a negativa de seguimento do recurso especial, razão pela qual se aplica, por analogia, a Súmula 182/STJ, sendo os embargos de declaração rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.