REsp 1927069 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não comprovam a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a decisão enfrentou e fundamentou a matéria, e os aclaratórios não se prestam à rediscussão de questões já decididas, sendo legítima a não admissão do recurso especial pela ausência de cotejo analítico e indicação do dispositivo federal supostamente violado.
- Parties
- Embargante: B & R ADMINISTRACAO E PARTICIPAÇÕES LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2024
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico, Ônus Da Prova, Súmulas
Case Brief
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Parties
B & R ADMINISTRACAO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 omissão
- 2 ausência de cotejo analítico
- 3 ausência de indicação do dispositivo tido por violado
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque não comprovam a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada; a decisão enfrentou e fundamentou a matéria, e os aclaratórios não se prestam à rediscussão de questões já decididas, sendo legítima a não admissão do recurso especial pela ausência de cotejo analítico e indicação do dispositivo federal supostamente violado.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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