AREsp 2058711 - DECISAO

AREsp 2058711 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; o sobrestamento foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal na análise do recurso extraordinário das partes, de modo que os aclaratórios constituem tentativa de rediscussão do julgado, sendo inadequados na via dos embargos e passíveis de rejeição com fundamento no art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Embargantes: ALAM JOSÉ MATHUSALEM e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Honorários Advocatícios, Repercussão Geral
Processo Civil Recursos Embargos De Declaração Sobrestamento Honorários Advocatícios Repercussão Geral

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Parties

ALAM JOSÉ MATHUSALEM e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de insurgência contra o sobrestamento determinado pelo STF mediante embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; o sobrestamento foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal na análise do recurso extraordinário das partes, de modo que os aclaratórios constituem tentativa de rediscussão do julgado, sendo inadequados na via dos embargos e passíveis de rejeição com fundamento no art. 22, § 2º, I, a, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se. Intimem-se.