REsp 2122575 - DECISAO

REsp 2122575 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a decisão que determinou o sobrestamento dos autos para aguardar a tese vinculante a ser firmada no julgamento do Tema n. 1.257 (repercussão geral) é ato irrecorrível, sendo pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que recursos sobrestados devem aguardar a solução no recurso extraordinário afetado, em observância à economia processual e ao juízo de conformação previsto no CPC/2015.

Parties
Embargante: CAROLINE VITÓRIA LEAL SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Repercussão Geral, Recursos Especiais Repetitivos, Juízo De Conformidade
Processual Civil Embargos De Declaração Sobrestamento Repercussão Geral Recursos Especiais Repetitivos Juízo De Conformidade

Case Brief

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Parties

CAROLINE VITÓRIA LEAL SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 omissão arguida quanto à ausência de similitude entre a questão afetada ao rito qualificado e a controvérsia do recurso
  2. 2 irrecorribilidade de decisão de sobrestamento para aguardar julgamento com repercussão geral
  3. 3 aplicação dos arts. 1.037 §7º, 1.039 e 1.040 do CPC/2015 ao caso

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a decisão que determinou o sobrestamento dos autos para aguardar a tese vinculante a ser firmada no julgamento do Tema n. 1.257 (repercussão geral) é ato irrecorrível, sendo pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que recursos sobrestados devem aguardar a solução no recurso extraordinário afetado, em observância à economia processual e ao juízo de conformação previsto no CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço dos Embargos de Declaração.

Orders

  • Não conheço dos Embargos de Declaração.
  • Publique-se.