EREsp 2022271 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não houve omissão a ser sanada, os aclaratórios buscavam apenas reexaminar fundamentos e óbices processuais (mero inconformismo) e o julgamento do Tema 1.231/STJ não alterou a solução adotada.

Parties
Embargante: CAMACHO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (primeira Seção, Sessão Virtual 14/08/2024 a 20/08/2024)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015, Omissão, Multa (art. 1.021, § 4º Cpc/2015), Tema 1.231/stj, Embargos De Divergência
Tributário PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Aplicabilidade Do Código De Processo Civil De 2015 Omissão Multa (art. 1.021, § 4º Cpc/2015) Tema 1.231/stj Embargos De Divergência

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Parties

CAMACHO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (primeira Seção, Sessão Virtual 14/08/2024 a 20/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do CPC/2015
  2. 2 Caracterização de omissão segundo art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Aplicação da multa do art. 1.021, § 4º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado estava suficientemente fundamentado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, não houve omissão a ser sanada, os aclaratórios buscavam apenas reexaminar fundamentos e óbices processuais (mero inconformismo) e o julgamento do Tema 1.231/STJ não alterou a solução adotada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados