EAREsp 1118154 - ACORDAO

EAREsp 1118154 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Segundos Embargos De Declaração Em Embargos De Divergência / Acórdão Julgamento Colegiado (rejeição)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Omissão, Súmula 315/stj, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Omissão Súmula 315/stj Admissibilidade Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Segundos Embargos De Declaração Em Embargos De Divergência / Acórdão Julgamento Colegiado (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão que apreciou os primeiros embargos de declaração
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 315/STJ quando o acórdão não adentrou o mérito
  3. 3 Cabimento de segundos embargos de declaração quando repetem argumentos anteriores