REsp 2126748 - DECISAO

REsp 2126748 - DECISAO

O decisor registrou que a certificação da serventia estava equivocada quanto ao marco inicial, pois os embargos foram opostos contra o despacho de fl. 6.316, disponibilizado em 06/08/2024 e considerado publicado em 07/08/2024; contudo, a decisão final foi pelo não conhecimento da petição.

Parties
Peticionante: ALEX TAVARES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Não conheço da petição.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intempestividade, Publicação Eletrônica, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Intempestividade Publicação Eletrônica Agravo Em Recurso Especial

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Parties

ALEX TAVARES DE SOUZA

Peticionante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade dos embargos de declaração
  2. 2 Momento inicial do prazo recursal em razão de publicação eletrônica
  3. 3 Impugnação dirigida a despacho de expediente vs decisão judicial

Ratio Decidendi

O decisor registrou que a certificação da serventia estava equivocada quanto ao marco inicial, pois os embargos foram opostos contra o despacho de fl. 6.316, disponibilizado em 06/08/2024 e considerado publicado em 07/08/2024; contudo, a decisão final foi pelo não conhecimento da petição.

Court Disposition

Não conheço da petição.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.