AREsp 2140124 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou detidamente as razões do recurso, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição, sendo também incabível o pedido de reconsideração contra decisão colegiada e matéria constitucional fora da competência do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pedido De Reconsideração, Agravo Em Recurso Especial, Incabibilidade De Recurso Contra Decisão Colegiada
Processual Civil Constitucional Embargos De Declaração Pedido De Reconsideração Agravo Em Recurso Especial Incabibilidade De Recurso Contra Decisão Colegiada

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Pela Quarta Turma Do STJ (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Inadmissibilidade do pedido de reconsideração contra decisão colegiada
  3. 3 Competência para exame de questão constitucional

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou detidamente as razões do recurso, não apresentando omissão, obscuridade ou contradição, sendo também incabível o pedido de reconsideração contra decisão colegiada e matéria constitucional fora da competência do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Pedido de reconsideração não conhecido.