REsp 2111158 - ACORDAO

REsp 2111158 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a decisão atacada solucionou integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, e as alegações das partes visam apenas à rediscussão de mérito, cujo reexame implicaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão Rejeição Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Coisa Julgada, Ilegitimidade, Súmula 7 Do STJ, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Coisa Julgada Ilegitimidade Súmula 7 Do STJ Prequestionamento

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão Rejeição Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão embargado
  2. 2 Possível ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 Possibilidade de o STJ apreciar violações aos arts. 507, 508 e 509 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a decisão atacada solucionou integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, e as alegações das partes visam apenas à rediscussão de mérito, cujo reexame implicaria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração.