AREsp 2395464 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações de omissão e contradição eram genéricas e não especificaram pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros, e porque o pedido sucessivo decorreu de recurso que não superou óbice de conhecimento, de modo que a ausência de exame do mérito não configura omissão imputável ao acórdão embargado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Na Segunda Turma (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024); Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Contradição, Pedido Sucessivo, Conhecimento De Recurso
Processual Civil Administrativo Improbidade Administrativa Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão Contradição Pedido Sucessivo +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Na Segunda Turma (sessão Virtual De 13/08/2024 a 19/08/2024); Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração diante de alegações genéricas
  2. 2 Verificação de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  3. 3 Efeito da inadmissibilidade do recurso anterior sobre eventual omissão de matéria de fundo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as alegações de omissão e contradição eram genéricas e não especificaram pontos efetivamente omissos, contraditórios ou obscuros, e porque o pedido sucessivo decorreu de recurso que não superou óbice de conhecimento, de modo que a ausência de exame do mérito não configura omissão imputável ao acórdão embargado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os Embargos de Declaração