REsp 2120765 - ACORDAO

REsp 2120765 - ACORDAO

Negou-se provimento ao Agravo Interno por entender que a decisão agravada, ao reconhecer omissão do tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015) e determinar o retorno dos autos para novo julgamento, baseou-se em fundamentos suficientes e em entendimento pacífico do STJ; a agravante não apresentou argumentos aptos a alterar tal entendimento, de modo que a decisão de anular o aresto proferido nos embargos e devolver os autos ao Tribunal de origem deve ser mantida.

Parties
Agravante: Transportes Carvalho; Recorrente: Sílvio Ferreira de Carvalho Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Acórdão (segunda Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo Interno não provido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Fundamentação Das Decisões, Retorno Dos Autos À Origem
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do Cpc/2015 Fundamentação Das Decisões Retorno Dos Autos À Origem

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Transportes Carvalho

Agravante

Sílvio Ferreira de Carvalho Júnior

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Acórdão (segunda Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão em embargos de declaração)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial (relevância das questões de direito federal)
  3. 3 Dever de o tribunal de origem manifestar-se sobre pontos suscitados nos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao Agravo Interno por entender que a decisão agravada, ao reconhecer omissão do tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015) e determinar o retorno dos autos para novo julgamento, baseou-se em fundamentos suficientes e em entendimento pacífico do STJ; a agravante não apresentou argumentos aptos a alterar tal entendimento, de modo que a decisão de anular o aresto proferido nos embargos e devolver os autos ao Tribunal de origem deve ser mantida.

Court Disposition

Agravo Interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao Agravo Interno
  • Manter a anulação do aresto proferido nos Embargos de Declaração e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos Embargos de Declaração