REsp 2138863 - DECISAO

REsp 2138863 - DECISAO

Havendo omissão caracterizada do Tribunal de origem, por não se manifestar expressamente sobre requerimento formulado nos embargos de declaração relativo ao levantamento de parcela do débito, impõe-se cassar o acórdão que apreciou os declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprida a omissão, prejudicando-se o exame das demais matérias do recurso especial.

Parties
Recorrente: LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA; Recorrido: BHMáquinas Importação e Exportação S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial (decisão Sobre Omissão)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido; acórdão cassado quanto aos embargos de declaração; autos remetidos ao Tribunal de origem para suprir omissão.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Execução
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Execução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LIUGONG LATIN AMERICA MAQUINAS PARA CONSTRUCAO PESADA LTDA

Recorrente

BHMáquinas Importação e Exportação S/A

Recorrido

Procedural Posture

Execução De Título Extrajudicial / Recurso Especial (decisão Sobre Omissão)

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto ao requerimento de levantamento de parcela do débito depositada nos autos
  2. 2 alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV; 797; 860; 905; 908 e 1.022 do CPC
  3. 3 alegação de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Havendo omissão caracterizada do Tribunal de origem, por não se manifestar expressamente sobre requerimento formulado nos embargos de declaração relativo ao levantamento de parcela do débito, impõe-se cassar o acórdão que apreciou os declaratórios e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que suprida a omissão, prejudicando-se o exame das demais matérias do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido; acórdão cassado quanto aos embargos de declaração; autos remetidos ao Tribunal de origem para suprir omissão.

Orders

  • Cassação do acórdão que apreciou os embargos de declaração
  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração