AREsp 2607014 - DECISAO

AREsp 2607014 - DECISAO

Constatada omissão na decisão de fls. 294/295, que não indicou o nome da parte embargante e se referiu apenas aos embargos da UNIMED PORTO VELHO, acolhem-se os embargos de declaração opostos por Gláucio Duarte Gonçalves, sem efeito infringente, apenas para suprir a omissão apontada.

Parties
Embargante: GLAUCIO DUARTE GONCALVES; Embargada: UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos acolhidos para sanar a omissão, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Recursais, Omissão
Processo Civil Embargos De Declaração Honorários Recursais Omissão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GLAUCIO DUARTE GONCALVES

Embargante

UNIMED PORTO VELHO - SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão na decisão quanto aos embargos opostos por Gláucio Duarte Gonçalves
  2. 2 Majoração de honorários recursais referida à outra parte

Ratio Decidendi

Constatada omissão na decisão de fls. 294/295, que não indicou o nome da parte embargante e se referiu apenas aos embargos da UNIMED PORTO VELHO, acolhem-se os embargos de declaração opostos por Gláucio Duarte Gonçalves, sem efeito infringente, apenas para suprir a omissão apontada.

Court Disposition

Embargos acolhidos para sanar a omissão, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão, sem efeitos infringentes.
  • Publique-se.