AREsp 2501391 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão: as questões foram examinadas e fundamentadas; a matéria sobre a liquidez, certeza e exigibilidade do título demanda reexame fático-probatório vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; e a mera discordância da parte não legitima aclaratórios.

Parties
Embargante: NATHÃ MORAES LEMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; agravo interno desprovido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial, Cédula De Crédito Bancário, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial Cédula De Crédito Bancário Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

NATHÃ MORAES LEMOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial diante da Súmula 7 do STJ
  3. 3 Liquidez, certeza e exigibilidade da cédula de crédito bancário como título executivo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão: as questões foram examinadas e fundamentadas; a matéria sobre a liquidez, certeza e exigibilidade do título demanda reexame fático-probatório vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; e a mera discordância da parte não legitima aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; agravo interno desprovido.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Agravo interno desprovido.