AREsp 2538174 - ACORDAO

AREsp 2538174 - ACORDAO

Não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a parte apenas manifestou inconformismo e buscou reanálise de questões já decididas, inviabilizando o acolhimento dos embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: TERRAS DA ESTÂNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Embargante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Nulidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Nulidade

Case Brief

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Parties

TERRAS DA ESTÂNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

OUTRA

Embargante

Procedural Posture

EMBARGOS DE Declaração NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para revisar entendimento já adotado
  3. 3 Alegação de nulidade por afronta ao art. 1.021, § 3º, do CPC

Ratio Decidendi

Não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; a parte apenas manifestou inconformismo e buscou reanálise de questões já decididas, inviabilizando o acolhimento dos embargos de declaração, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.