AREsp 2500829 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; os embargantes pretenderam, via aclaratórios, reformar a decisão e não sanar vício integrativo, e não impugnaram de forma consistente a incidência da Súmula 7/STJ nas razões do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: CARLOS EDUARDO SOUZA DOS SANTOS; Embargante: BRUNO FURTADO PIZZIN; Embargante: LEONARDO MIRANDA MOJOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO SOUZA DOS SANTOS

Embargante

BRUNO FURTADO PIZZIN

Embargante

LEONARDO MIRANDA MOJOLI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Possibilidade de uso de embargos de declaração para reformar o julgado
  3. 3 Impugnação específica da incidência da Súmula 7/STJ nas razões do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; os embargantes pretenderam, via aclaratórios, reformar a decisão e não sanar vício integrativo, e não impugnaram de forma consistente a incidência da Súmula 7/STJ nas razões do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.