AREsp 2497887 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; a pretensão deduzida implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; o recurso indicado encontra-se deficientemente fundamentado na forma vedada pela Súmula 284/STF; e a alegada divergência jurisprudencial foi apontada de forma genérica, não cumprindo os requisitos legais para demonstração do dissídio.

Parties
Embargante: PASSO COMFORT COMÉRCIO VAREJISTA E REPRESENTAÇÃO DE CALÇADOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários De Sucumbência, Grau De Decaimento Sucumbencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Tema 69, Sucumbência Recíproca, Admissibilidade De Recurso
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários De Sucumbência Grau De Decaimento Sucumbencial Súmula 7/stj Súmula 284/stf Tema 69 Sucumbência Recíproca +1 more

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Parties

PASSO COMFORT COMÉRCIO VAREJISTA E REPRESENTAÇÃO DE CALÇADOS EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada
  2. 2 Possibilidade de aferir grau de decaimento sucumbencial no recurso especial
  3. 3 Deficiência de fundamentação do recurso (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; a pretensão deduzida implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; o recurso indicado encontra-se deficientemente fundamentado na forma vedada pela Súmula 284/STF; e a alegada divergência jurisprudencial foi apontada de forma genérica, não cumprindo os requisitos legais para demonstração do dissídio.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.