AREsp 2448219 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, o qual apreciou a matéria em colegiado; além disso, a modificação do entendimento exigiria o reexame de prova e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que os embargos visavam apenas rediscutir o mérito já fundamentado.

Parties
Embargante: RUMO MALHA OESTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Cumprimento De Sentença, Reexame De Provas, Inexequibilidade Da Obrigação, Enriquecimento Sem Causa, Astreintes
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Cumprimento De Sentença Reexame De Provas Inexequibilidade Da Obrigação Enriquecimento Sem Causa Astreintes

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Parties

RUMO MALHA OESTE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
  3. 3 Alegação de inexequibilidade da obrigação e possível enriquecimento sem causa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, o qual apreciou a matéria em colegiado; além disso, a modificação do entendimento exigiria o reexame de prova e fatos, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que os embargos visavam apenas rediscutir o mérito já fundamentado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.