AREsp 2657017 - DECISAO

AREsp 2657017 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque a parte embargada já protocolizou impugnação nas fls. 583/585, manifestando que não aceita a proposta e requerendo o prosseguimento do feito, o que fez perder o objeto do recurso.

Parties
Embargante: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Julgo prejudicados os presentes Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Regimento Interno Do STJ, Suspensão Do Feito, Autocomposição
Processo Civil Processual Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Regimento Interno Do STJ Suspensão Do Feito Autocomposição

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto ao pedido de suspensão para viabilizar autocomposição
  2. 2 Perda de objeto do recurso devido à impugnação da proposta pela parte contrária

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque a parte embargada já protocolizou impugnação nas fls. 583/585, manifestando que não aceita a proposta e requerendo o prosseguimento do feito, o que fez perder o objeto do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicados os presentes Embargos de Declaração.

Orders

  • Julgo prejudicados os presentes Embargos de Declaração (petição nº 617495/2024 - fls. 576/578).
  • Publique-se.